ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.12.1991.

 


Aos treze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quarta Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Mano José, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Edi Morelli, João Dib, Elói Guimarães, Luiz Braz, Heriberto Back e João Bosco. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foi iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar, em 1ª Sessão, estiveram o Projeto de Resolução no 68/91 e os Substitutivos no 02, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 21/91, e no 04, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 14/91; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 15/91; e, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo no 66/91; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 44/91; os Projetos de Resolução nos 56, 64 e 55/91; e, os Projetos de Lei do Legislativo nos 264 e 250/91. Às quatorze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Havendo “quorum”, estão abertos os trabalhos da 34ª Sessão Extraordinária que se destina à Pauta, Discussão Preliminar dos Projetos que os Srs. Vereadores já têm distribuídos nos avulsos.

Questão de Ordem com o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu conheço o Ver. Divo do Canto, desde que fui Secretário Municipal dos Transportes, em 1983, e ele participava do Conselho Municipal dos Transportes Urbanos, e, para evitar problema nas votações, gostaria que V. Exa, quando da posse do Ver. Divo do Canto, questionasse, porque, se não me engano, S. Exa já assumiu como Deputado Estadual, e não sei se pode assumir como Suplente lá e aqui. O Ver. Clóvis Brum, em determinada época, teve esse problema. Só para evitar problemas para o Ver. Divo do Canto.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a V. Exa, e vai fazer a pesquisa antecipada junto à Diretoria Legislativa e à Diretoria Administrativa nos registros, vai deixar alertada a Diretoria, e, na hora em que o Ver. Divo do Canto estiver aí, tomaremos a providência cabível. Por outro lado, alerta...

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu quero é protegê-lo.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa entendeu o encaminhamento. Por outro lado, a Mesa pede à Diretoria Legislativa para que verifique, na sucessão, após o Ver. Divo do Canto, quem seria o Vereador-Suplente a ser convocado pelo PDT.

Passaremos à

 

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. No 1104/91 – SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. João Dib, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/91, de autoria do Ver. Décio Schauren, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

 

PROC. No 3188/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO No 068/91, de autoria da Mesa, que concede abono aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. No 0130/91 – SUBSTITUTIVO No 04, de autoria do Ver. Gert Schinke, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/91, de sua autoria, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Porto Alegre.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. No 3180/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO No 015/91, que autoriza a permuta de imóvel do Executivo e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. No 3102/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 066/91, que autoriza a Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC, a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 132.576.176,00 e dá outras providências.

 

PROC. No 2559/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO No 044/91, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que acresce inciso ao artigo 24 da Lei Complementar no 12, de 07 de janeiro de 1975 (Código de Posturas).

 

PROC. No 3077/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO No 056/91, de autoria do Ver. João Motta, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Sra Tânia Carvalho dos Santos.

 

PROC. No 2662/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO No 064/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito aos Senhores Luiz Antônio Fioravanti e Marli Anita Preissler Iglésias.

 

PROC. No 3040/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO No 055/91, de autoria do Ver. João Motta, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Laci Osório.

 

PROC. No 3075/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 264/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Esplanada Salma Chemale um logradouro público, localizado no Bairro Praia de Belas.

 

PROC. No 2852/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 250/91, de autoria do Ver. Luiz Negrinho, que dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos para discutir a Pauta na Discussão Preliminar.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 14h50min.)

 

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